Semana passada li no blog dos Cavaleiros das Noites Insones, que o projeto de lei iniciado no Senado, do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) causou temor no meio dos gamers e de quebra abateu-se também nos já escaldados rpgistas. O projeto tramita na Comissão de Educação do Senado e desde o dia 5 de novembro tem voto favorável do relator, o Senador Valter Pereira ( PMDB-MS). Agora vejam do que se trata a lei 7.716/1989:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Que em 1997 passou a ter a seguinte redação atual:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A modificação fez com que a lei passasse a proteger mais amplamento contra o preconceito. Agora vejam que interessante, vejam como era o Artigo 20, § 1º, dessa lei, objeto desta atual modificação.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa


















